Tributário. Contribuição adicional de 2,5%.

Existência de repercussão geral.

Habeas corpus. Processual penal. Falta grave.

Reinício da contagem de prazo para a concessão de novos benefícios e regressão do regime de cumprimento da pena imposta ao paciente. Possibilidade. Precedentes.

Indenização por danos morais. Inclusão indevida do nome em extrato de inadimplentes de condomínio residencial.

PEC dos Precatórios alterada

MPF e MPDFT denunciam reitor da UnB por improbidade administrativa.

Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética

OAB quer abertura de caixa-preta do Judiciário baiano por CNJ

Busato: absolvição de irmão de Genoino é escárnio à população

OAB: Reforma da Justiça só é passo inicial rumo à celeridade

Ação rescisória. Inovação na lide. Inocorrência. Pedido do recurso extraordinário menos abrangente do que o da petição inicial. Relação de continência e não de prejudicialidade. Energia elétrica.

Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Exclusão de sócio.

Provimento negado.

Tributário. Compensação de valores depositados a maior.

Depósitos judiciais. Correção pela taxa SELIC.

Presidente nacional da OAB diz que magistrados precisam trabalhar mais

Investigação contra Palocci por suposta contratação irregular de empresa de publicidade é arquivada

Responsabilidade civil objetiva do estado. Ausência de prequestionamento. Reexame de provas.

Britto apóia projeto que cria feriado forense de fim de ano

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas extras. Controvérsia infraconstitucional.

Execução fiscal extinta pela prescrição intercorrente argüida nas contra-razões por Defensor Público: possibilidade.